A uma plateia de estudantes em Brasília, o ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a regulamentação das mídias digitais e disse que a internet é uma “plataforma das ideias da direita”.
A afirmação ocorreu em seu discurso na abertura do 59ª Congresso da União Nacional dos Estudantes, nesta quarta-feira 12, na Universidade de Brasília. Ele fez um apelo para que os estudantes se unam contra “inimigos reais” e mencionou a disputa com as big techs pela regulação das redes.
“A gente tem que entender que a internet funciona como uma plataforma das ideias da direita. Funciona como uma plataforma do poder econômico. Funciona como uma plataforma da negação de direitos.”
Em seguida, o ministro afirmou ser uma “tarefa democrática e fundamental enfrentar o poder de quatro ou cinco empresas que mandam na internet e estão veiculando extremismo e ódio”.
Ao lado de Dino estavam o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News.
O Projeto de Lei 2.630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com medidas de combate à disseminação de conteúdo falso em sites como Facebook e Twitter e aplicativos como WhatsApp e Telegram.
As regras já foram aprovadas pelo Senado e esperam a análise dos deputados. A Câmara discutiu o texto em maio, mas adiou a votação. Com o recesso parlamentar, o debate só deve retornar em agosto.
Conforme mostrou CartaCapital, o relator disse acreditar que o projeto será votado no segundo semestre, mas apontou obstáculos que podem prolongar as discussões, como o impasse da “estrutura regulatória”. Segundo ele, é preciso analisar propostas que definem “quem vai supervisionar a lei”.
Além disso, as big techs têm pressionado os deputados a barrar o projeto e alegam defesa à liberdade de expressão. No final de abril, o Google estampou em sua página inicial um artigo em que manifestou contrariedade ao PL.
Em resposta, o governo entrou com um processo contra a plataforma americana por suposta prática de publicidade abusiva. Além disso, o STF instaurou um inquérito por ação “abusiva”.
